Fundações

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Procuradoria de Fundações
Coordenador:
Procurador de Justiça Keller Dornelles Clós

Telefone:
(51) 3295.1076
fundacoes@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 12º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190


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O Ministério Público na Área de Fundações

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Fundações, tem por atribuição legal velar pelas fundações de direito privado do Estado, que atuam nas áreas de assistência social, cultura, educação, saúde, meio ambiente, pesquisa científica e religião.

Atuação

O art. 66 do Código Civil dispõe sobre o velamento das fundações pelo Ministério Público. A Procuradoria de Fundações atua orientando e fiscalizando as fundações, exigindo-lhes prestação de contas anual e analisando pedidos de, entre outros, aprovação de eleição de seus dirigentes e de criação e alteração de seus estatutos, regulando-lhes, com isso, o funcionamento e as finalidades e zelando pela preservação de seu patrimônio.

Destaque

Ano-base 2016, exercício 2017 Ano-base 2016, exercício 2017

Acesse as instruções do Ofício-Circular n° 01/2017-PF e faça o download do SICAP 2017.

Provimento nº 72/2008 - PGJ Provimento nº 72/2008 - PGJ

Estabelece normas para a atuação das Curadorias e da Procuradoria de Fundações, e dá outras providências.

Procedimentos Administrativos Procedimentos Administrativos

Relação do material submetido ao exame da Procuradoria de Fundações (estatuto, atas, atestados e outros).

Relação das Fundações RS Relação das Fundações RS

Confira a relação das fundações privadas cadastradas na Procuradoria de Fundações.

Notícias


09/06/2017
Fabiano Dallazen toma posse como procurador-geral de Justiça do RS

“Apesar das dificuldades, posso assegurar que o Ministério Público seguirá cumprindo sua missão de forma cada vez mais eficiente, independente e resolutiva na defesa...


26/04/2017
Procurador de Fundações recebe medalha “Mérito Lanceiros de Osório”

O procurador de Fundações, Keller Dornelles Clós, recebeu nesta terça-feira, 25, a medalha “Mérito Lanceiros de Osório”. A honraria foi concedida pelo 3º Regimento de Cavalaria...


08/03/2017
Chefe do MP é agraciado com medalha Negrinho do Pastoreio

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, foi agraciado nesta terça-feira, 7, com a medalha Negrinho do Pastoreio. A honraria foi entregue pelo governador do Rio Grande...


Sala de ensaios da Ospa é inaugurada na Capital

Através de repasse da Procuradoria de Fundações, foram concluídas as obras da sala de ensaio da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa). O espaço, localizado...


11/01/2017
Ministério Público recebe representação em defesa da TVE e FM Cultura

Em audiência realizada no início da tarde desta quarta-feira, 11, o procurador-geral de Justiça em exercício, Paulo Emilio J. Barbosa, recebeu representação em defesa da TVERS...