IV Seminário "Segurança Alimentar: Segurança Alimentar e Ambiental - os desafios dos agrotóxicos"

Justificativa


O Programa de Segurança Alimentar RS, criado em 2014 pelo Ministério Publico do RS conjuntamente com uma série de instituições parceiras, persegue os objetivos de assegurar que os alimentos cheguem ao consumidor em condições adequadas e adotar as providências necessárias para retirar de circulação aqueles considerados impróprios, autuando e processando os responsáveis por irregularidades, bem como alertar os consumidores sobre sua responsabilidade ao escolher os alimentos que irão consumir.

A efetividade do programa esta diretamente relacionada à articulação e à atuação integrada dos órgãos de fiscalização dos gêneros alimentícios, possibilitando a expansão do monitoramento e a fiscalização da qualidade de produtos hortigranjeiros in natura comercializados em nosso Estado, no que se refere à presença de resíduos de agrotóxicos, com vistas à prevenção e à repressão às abusividades ao mercado de consumo.

A série de seminários realizados anualmente constitui contribuição valiosa para assegurar essa condição.

Diante dos problemas enfrentados pela sociedade e identificados por meio da atuação integrada dos órgãos de fiscalização dos gêneros alimentícios, bem como pelo MPRS e demais integrantes do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) no RS, no que se refere à presença de resíduos de micotoxinas, metais e agrotóxicos de uso não autorizado, produtos proibidos no Brasil e/ou acima dos limites máximos estabelecidos nas monografias dos produtos agrotóxicos publicados pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e normas legais pertinentes, o encontro visa ao alinhamento das informações relevantes quanto às normas legais vigentes, bem como ampliar o debate sobre as ações voltadas a coibir o uso indevido de agrotóxicos na agricultura, fortalecendo a economia agrícola e garantindo o direito básico á saúde de agricultores, dos consumidores e da sociedade em geral, bem como ao meio-ambiente sadio e equilibrado.