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Saúde

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Legislação
  • Lei Federal nº 11.664, DE 29 DE ABRIL DE 2008.
  • Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
  • Resolução CIB/RS nº 069/08
  • Observa o Elenco de Referência de Medicamentos Básicos disposto no Anexo II, da Portaria GM nº 3.237/07, bem como acrescentar à listagem outros medicamentos, já constantes da RENAME/06.
  • Decreto Federal nº 2.268, de 30 de junho de 1997.
  • Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências
  • Lei Estadual nº 9.716, de 07 de agosto de 1992
  • Dispõe sobre a reforma psiquiátrica no Rio Grande do Sul, determina a substituição progressiva dos leitos nos hospitais psiquiátricos por rede de atenção integral em saúde mental, determina regras de proteção aos que padecem de sofrimento psíquico, especialmente quanto às internações psiquiátricas compulsórias
  • Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
  • Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
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