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Saúde

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Legislação
  • Lei Federal nº 11.664, DE 29 DE ABRIL DE 2008.
  • Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
  • Resolução CIB/RS nº 069/08
  • Observa o Elenco de Referência de Medicamentos Básicos disposto no Anexo II, da Portaria GM nº 3.237/07, bem como acrescentar à listagem outros medicamentos, já constantes da RENAME/06.
  • Decreto Federal nº 2.268, de 30 de junho de 1997.
  • Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências
  • Lei Estadual nº 9.716, de 07 de agosto de 1992
  • Dispõe sobre a reforma psiquiátrica no Rio Grande do Sul, determina a substituição progressiva dos leitos nos hospitais psiquiátricos por rede de atenção integral em saúde mental, determina regras de proteção aos que padecem de sofrimento psíquico, especialmente quanto às internações psiquiátricas compulsórias
  • Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
  • Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
Doutrina
  • Fundo de Saúde e Despesas com Saúde
  • AS OPINIÕES AQUI EMITIDAS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR E NÃO REPRESENTAM NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DO CONASEMS
    GILSON DE CÁSSIA MARQUES DE CARVALHO - MÉDICO PEDIATRA E DE SAÚDE PÚBLICA
  • Responsabilidade do Estado pelo atendimento integral à saúde da pessoa humana
  • SUMÁRIO: 1. TEMA PROPOSTO: PROTEÇÃO INTEGRAL À SAÚDE COM O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO. 2. CONCEITO DE SAÚDE. EVOLUÇÃO HISTÓRICA. 3. DECLARAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS REFERENTES À SAÚDE. 4. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL. 5. LEI ORGÂNICA DA SAÚDE: LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. 6. GARANTIA DE PROTEÇÃO À SAÚDE. 7. PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PELO PODER JUDICIÁRIO. AÇÕES JUDICIAIS. 8. PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE MEDIANTE O FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO AO DOENTE. ESTUDO DE UM CASO. 8. 1. Moléstias graves. 8.2. Direito à assistência integral pelo Estado: fornecimento de medicamentos. 8.3. Precedentes jurisprudenciais. 9. CONCLUSÃO. BIBLIOGRAFIA.
    Euclides Benedito de Oliveira
  • SAÚDE: CONCEITO E AS ATRIBUIÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
  • O presente artigo está no prelo e será publicado em setembro na revista da RT. Diante do enunciado do art. 196 da CF, o qual considera a saúde como resultante de condições biológicas, sociais e econômicas, quais são as atribuições do Sistema Único de Saúde, como setor da Administração Pública? É o assunto abordado neste trabalho de lenir Santos, Advogada, especialista em Direito Sanitário, Membro do Instituto de Direito Sanitário Aplicado - IDISA.
    Lenir Santos
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