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Racismo e Discriminação na Internet

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Legislação

LEI Nº 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997
Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Outras Leis

LEI Nº 8.081, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990
Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.

LEI Nº 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967
Regula a liberdade de rnanifestação do pensamento e de informação.

LEI Nº 2.889, DE 1 DE OUTUBRO DE 1956
Define e pune o crime de genocídio.

DECLARAÇÃO SOBRE A RAÇA E OS PRECONCEITOS RACIAIS
Aprovada e proclamada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Paris em sua 20.º reunião, em 27 de novembro de 1978.



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