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Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa
Coordenador:
Promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior

Telefone:
(51) 3295.1035
caocivel@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190


DESCRIÇÃO DO PROJETO
O Ministério Público gaúcho busca com o projeto atender suas atribuições constitucionais, as quais hodiernamente devem ter como diapasão o clamor popular por uma sociedade proba – ecoado em um passado próximo, estando tais vozes ainda a dimanar seus decibéis –, na qual é permitido aos seus cidadãos sonharem em ser dirigidos por administradores públicos que naveguem em mares límpidos e cristalinos, que nos guiem nessa nau chamada Unidade Federativa com pulso firme agaturrado na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e no pluralismo político, cada qual uma das malaguetas que formam este timão denominado República Federativa do Brasil.
Assim, pertine (para o bom andamento dos trabalhos) perpetratar algumas fases cognitivas, quais sejam:
1ª Fase: Identificar de forma pró-ativa irregularidades na prestação dos serviços públicos ou aquisições, buscando coibir práticas de corrupção e/ou de abuso de poder econômico, elegendo um tema anualmente para que se perfaça uma investigação pró-ativa/ex auctoritate própria/self-starter.
2ª Fase: Orientar os eleitos nos pleitos municipais de 2016 e a sociedade civil quanto às principais condutas que possam gerar ações de improbidade administrativa com o objetivo de evitar atos ilícitos e permitir que os cidadãos possam exercer o controle social. Tal fase visa, em um primeiro momento, apenas a prevenção, a qual deve ser levada ao extremo, e não, a prévia punição de um ato que ainda não foi praticado, de consumação futura e incerta (conditio facto).

BENEFÍCIOS
Sob um primeiro olhar, auxiliar os agentes públicos a ficarem mais atentos aos atos por eles praticados, precavendo a prática de atos ilícitos, principalmente, os ocasionados por desconhecimento da lei, bem como exercendo uma autodisciplina frente ao efetivo controle social por parte dos cidadãos. Com isso, a sociedade, como um todo, e o Estado (ente público lato sensu) serão os beneficiários diretos, podendo valores antes mal gastos, ou até mesmo, desviados, serem utilizados em prol da realização de políticas públicas, que serão usufruídas por toda a população.
Assim, em suma, garante-se o bem estar do cidadão e de suas futuras gerações.

RESULTADOS ESPERADOS
Incentivar que os Promotores de Justiça passem a adotar, no âmbito do administrativo-sancionador, medidas preventivas e pró-ativas, evitando, por conseguinte, respectivamente, a prática de atos ilícitos ou a mitigação de seus efeitos, e a tomada rápida de ações ministeriais com maior efetividade e grau de sucesso no âmbito judicial, visto que as soluções (extra e/ou processuais) serão implementadas ainda no calor dos fatos. Ficará, então, aberta a possibilidade de ser restabelecido o status quo ante, ou tal realidade não for possível, forçar que o administrador ímprobo compense o mal praticado contra o Estado e a população.
Com a adoção de tal política de trabalho, o administrador passará a ter o sentimento de que o Ministério Público está mais atento a seus atos, graças à participação, por parte dos Promotores de Justiça, de forma direta e mais efetiva dos atos da administração – tomando o devido cuidado de não adentrar na esfera de independência dos Poderes Executivo e/ou Legislativo –, ora prevenindo em relação a possível prática do ilícito, ora adotando medidas, de presto, para fatos jurídicos intentados em desacordo com a legislação pátria.
Orientar a população para que também esteja de olho em seus administradores, com o objetivo de que nutra o Ministério Público de informações, que poderá de maneira mais célere verificar o caso e tomar as medidas adequadas.