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Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

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O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos constitui-se em um espaço permanente, plural, aberto e diversificado de debate de questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente, possibilitando a troca livre de experiências e a articulação em rede da sociedade civil, instituições e Ministério Público.
Secretaria do FGCIA: Praça Rui Barbosa, 57, centro, Porto Alegre - CEP: 90030-100 - fone: (51) 3284-7428



FÓRUM GAÚCHO DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS

NOTA DE APOIO AO SIGA


O FÓRUM GAÚCHO DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS vem, por meio desta Nota, apoiar a implantação do Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos – SIGA, criado pelo Decreto nº 52.029/2014, consistindo em um sistema informatizado que será disponibilizado aos comerciantes e prestadores de serviços na aplicação de agrotóxicos e afins registrados na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação- SEAPI, e acessível pela rede mundial de computadores, compondo um banco de dados associado ao cadastro estadual de agrotóxicos e afins.

O atual modelo de produção agrícola brasileiro é dependente da utilização de agrotóxicos em larga escala, sendo que o RS está entre os Estados que mais utiliza esses produtos, situação que prejudica de modo peremptório a saúde e o meio ambiente.

Nesse cenário, adveio o SIGA no qual todas as pessoas jurídicas sediadas no RS que comercializem agrotóxicos e afins, ou sejam prestadores de serviços na aplicação desses produtos, deverão encaminhar por meio eletrônico à SEAPI, as informações constantes nas receitas agronômicas apresentadas pelos usuários de agrotóxicos e afins, bem como as informações referentes às operações comerciais relacionadas aos referidos produtos.

Nessa perspectiva, o SIGA foi elaborado de forma a coibir aplicações excessivas ou irregulares de agrotóxicos e auxiliar os órgãos de fiscalização com informações relevantes que servirão para o levantamento on line de dados que abrangem as operações relativas ao comércio de agrotóxicos, contendo registro de empresas que comercializam e armazenam agrotóxicos no Estado, possibilitando também acesso aos receituários agronômicos cadastrados.

No entanto, o Sistema ainda não foi regulamentado pela SEAPI, frustrando as justas expectativas da sociedade gaúcha. A implantação do SIGA é fundamental como instrumento de política pública e também para subsidiar os órgãos de fiscalização, de monitoramento e controle na obtenção de informações oficiais sobre o uso e comércio de agrotóxicos no Estado do RS, bem como fomentar a troca de informações e a cooperação em rede da sociedade civil.

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos entende, portanto, ser de fundamental importância que o Secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul adote as providências necessárias para a célere implementação desse Sistema Integrado.

Porto Alegre, 24 de março de 2017.

As entidades que compõem o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos são as seguintes:

Associação Brasileira de Agroecologia - ABA; Associação Gaúcha Pró Escolas Famílias Agrícolas - AGEFA; Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN; Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural -AGAPAN; Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS; Brigada Militar; Centrais de Abastecimento do RS - CEASA/RS; Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – CAPA - Núcleo de Pelotas; Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST – Porto Alegre; Centro Ecológico; Comissão da Produção Orgânica do Estado do RS- CPOrg-RS/SFA/RS; Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS – CONSEA/RS; Conselho Estadual de Saúde – CES/RS; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA/RS; Conselho Regional de Medicina do Estado do RS – CREMERS; Conselho Regional de Nutricionistas- 2ª Região – CRN-2; Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde de Porto Alegre - EVSAT/CGVS/SMS; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul – EMATER/RS; Escola de Saúde Pública do RS; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS – FETAG; Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM; Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO-RS; Superintendência Regional do Trabalho e Previdência Social-RS/Ministério do Trabalho e Previdência Social; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Instituto de Pesquisas Biológicas – Laboratório Central de Saúde Pública do Estado/Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – IPB-LACEN-FEPPS; Pontifícia Universidade Católica do RS – PUCRS; Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS; Ministério Público Federal - Procuradoria da República no RS; Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional RS - OAB/RS; Pastoral da Ecologia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - Sul III-RS; Polícia Federal - Superintendência Regional/RS; Agência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RS/Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul; Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul – SEAPI/RS; Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul – SDR/RS; Secretaria Estadual da Saúde; Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul – SEMA/RS; Superintendência da Receita Federal do Brasil/RS; Superintendência Federal de Agricultura-RS/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e UNIVATES.



Agrotóxico


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